Lei 4.290/2018
Art. 1º. Ficam instituídos os Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, em caráter permanente, a ser realizado anualmente.
Art. 6º. Ficam revogadas as Leis nº 2.028, de 10 de março de 2009, nº 3.016, de 15 de abril de 2013, e nº 3.390, de 16 de junho de 2014.
DECRETO N. 23.345, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Regulamenta a Lei nº 4.290, de 18 de maio de 2018, que
“Institui os Jogos Escolares do Estado de Rondônia –
JOER.”.
Jogos Escolares de Rondônia – JOER 2025
Nota Oficial Nº 001
Lei Nº 14.597
Institui a Lei Geral do Esporte
Link
PORTARIA Nº 998/2017-GAB/SEDUC Porto Velho, 31 de março de 2017.
Estabelece normas complementares para a oferta do Componente Curricular de Educação Física nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 775.
Cria no âmbito do Estado de Rondônia, o sistema Estadual do Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.